RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 106, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 184ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 11 de dezembro de 2025, resolve:

Autorizar a preparação do Programa, nos seguintes termos:

1. Nome: Programa de Apoio Financeiro Setorial - Estruturação da Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil - P-MUS

2. Mutuário: República Federativa do Brasil

3. Executor: Ministério das Cidades

4. Entidade Financiadora: Entwicklungsbank - KfW

5. Valor do Empréstimo: até Euro 200.000.000,00

FELIPE CAIXETA CARVALHO

Secretário-Executivo da Comissão Substituto

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Presidente da Comissão Substituta